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Durante a sessão desta quinta-feira (16/05), o presidente da Câmara, Lailson Miranda Nascimento, usou a tribuna para esclarecer os acontecimentos em torno de uma possível nova eleição para a presidência da Casa Legislativa.
“A presente sessão de hoje seria destinada para realizar nova eleição, pelo menos é o que alguns vereadores acreditavam ou acreditam, mas como realizar nova eleição se eu sequer fui notificado?”
O vereador ressaltou que mesmo que fosse notificado, teria direito legal a um prazo de 10 dias para defesa, e só depois disso, uma nova eleição poderia ser discutida.
“Aqui eu fui eleito por unanimidade, ou seja, além do meu voto, obtive os dez votos de vocês.”
Lailson também destacou que a decisão judicial de primeira instância não julgou o mérito e que o próprio Ministério Público local tem entendimento diferente, opinando pela manutenção do mandato até decisão final.
Segundo ele, o Tribunal de Justiça da Bahia reconheceu seu direito de permanecer no cargo por meio do agravo de instrumento nº 8.443-86-2025-805-9000, e uma nova decisão do STF, de relatoria do ministro André Mendonça, sustou os efeitos da decisão do TJ-BA através do Ofício Eletrônico nº 6502/2025 e da Reclamação nº 78339-BA.
“O que os vereadores têm que ter consciência é que até o julgamento do mérito, mesmo eu sendo notificado, deixo de ser presidente eleito e o a ser presidente interino, como o vereador mais bem votado das últimas eleições.”
Ele esclareceu que tanto o Regimento Interno da Câmara quanto a Lei Orgânica do Município são claros quanto à sucessão interina: assume o vereador mais votado, e não o segundo, como alguns alegam.
“Quero deixar claro que não estou fugindo de notificação. Estive na cidade o tempo inteiro. Hoje mesmo, estive no Jacareto tomando café, ei o dia todo por aqui.”
Finalizando, Lailson reforçou:
“Ninguém está acima da lei. Mas tudo deve ser feito com calma, respeito e responsabilidade. Quando eu for notificado, sentarei com meus advogados para decidir os próximos os. Até lá, continuo à disposição para fazer o que for da vontade de Deus e da lei.”
A sessão foi encerrada com agradecimentos aos presentes e a solicitação para que os vereadores se colocassem de pé.
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